P10 – Política colonial e cultura em periódicos jurídicos

24.05.2017, 10.30-11.50, Anfiteatro II, FLUL

Sebastian Vandenbogaerde – Ghent Legal History Institute, Bélgica

Nathalie Tousignant – Université Saint-Louis Bruxelles, Bélgica

Romain Landmeters – Université Saint-Louis Bruxelles, Bélgica

Genevieve Warland – Université Catholique de Louvain, Bélgica

Resumo: Os estudos sobre periódicos florescem nas ciências sociais, mas o estudo de periódicos jurídicos tem merecido pouca atenção. No entanto, estes títulos são inspiradores e um objecto de estudo compensador, permitindo aos investigadores documentar e reconstituir culturas jurídicas e desenhar redes profissionais que sustentam as revistas, na sua dimensão material.

Hobsbawn chamou ao século 19 tardio a Era dos Impérios, na qual o Ocidente dominou o mundo através do seu sistema colonial. A disputa sobre a Partilha de África, mas também outos casos de experiências coloniais, ofereceram o necessário alimento de reflexão a académicos juristas de todo o mundo. O caso da Bélgica e da sua colónia Estado Livre do Congo é um excelente exemplo. Tanto juristas estrangeiros – particularmente ingleses e franceses – quanto nacionais procuraram iluminar as implicações legais da anexação do Congo pela Bélgica. Partilhavam as suas ideias precisamente em periódicos jurídicos, tais como a internacionalmente considerada Revue générale de droit international public ou a belga Journal des Tribunaux e o seu suplemento Journal des Tribunaux d’Outre Mer. Outro ponto de vista é o da introdução da lei metropolitana na colónia. Como juristas britânicos, franceses ou outros “imperiais” concebiam a relação entre diferentes tradições jurídicas (direito internacional, direito nacional e direito consuetudinário indígena). Esta proposta visa ser interdisciplinar, unindo historiadores, especialistas em literatura e advogados dedicados às temáticas jurídicas. Foca os conteúdos e actores da imprensa jurídica colonial.

Palavras-Chave: Lei, História, Estudos de periódicos, Estudos Coloniais


1. Genevieve Warland, Université catholique de Louvain, Bélgica

O Estado livre do Congo no espelho dos períodicos belgas

Desde a aquisição, na conferência de Berlim de 1885, dos territórios que constituíam o Estado Livre do Congo, governado pelo rei Leopoldo II, a nova colónia “privada” belga era um tema de interesse nos periódicos belgas. Esta comunicação foca os debates sobre o Congo em dois periódicos belgas de destaque entre 1885 e 1914: a católica “Revue générale” e liberal “Revue de Belgique”. Quais as questões relacionadas ao Congo?  Quais foram os autores que abordaram estes tópicos?
Mais precisamente, como  reagiu a opinião pública belga face ao estabelecimento da Bélgica enquanto Estado colonial através do facto de que o rei belga também era o rei do Estado livre do Congo? Como foram percecionadas e narradas as acusações inglesas (Relatório Casement, 1903) contra as duras condições de trabalho da população negra? Como foram relatados e discutidos nos periódicos (1904-1908) os debates parlamentares e públicos em torno da anexacão do Congo ao Estado belga? Como foi descrita a situação depois da cessão do Estado livre do Congo ao Estado belga? Sobre todos estes aspectos tentarei trazer uma visão comparativa usando a literatura holandesa, inglesa e alemã relacionada com o tema do Congo Belga antes da Primeira Guerra Mundial.

Palavras-Chave: Estado livre do Congo, periódicos belgas, colonialismo


2. Luís P.L. Cabral de Oliveira, CEDIS-FDUNL/ESTG-IPLeiria, Portugal

O Foro Indiano: a aplicação do direito em Goa vista desde as Novas Conquistas

A história dos periódicos jurídicos constitui, no seu significado mais profundo, história da cultura”. Ancorado nestas considerações de Luís Bigotte Chorão, proponho a análise de uma publicação que considero ter deixado marcas em Goa: o “Foro Indiano”, jornal que prometia no subtítulo (para além de garantir a “colaboração de jurisconsultos distinctos”) ser “Defensor de todas as classes judiciaes e administrativas”.

Numa terra de juristas e de periódicos, o que torna jornal especial?

Por um lado, representa a voz de uma minoria. A aplicação do direito estava então nas mãos das elites reinóis e, sobretudo, naturais católicas – mas o “Foro Indiano” é encabeçado por Lingu Roguvir Dolvi, advogado provisionário e tabelião. Por outro, tem uma vida relativamente longa (publica-se entre 1909 e 1915), particularidade rara na especialidade. Isso significa que é contemporâneo da implantação da república, época de profundas alterações legislativas e sociais – e de grandes esperanças para os hindus goeses (conforme se pode aliás depreender das suas páginas). Em paralelo, publica-se nas Novas Conquistas, mais concretamente em Quepém, onde a organização judiciária baseada em moldes aportuguesados era muito mais incipiente do que nas Ilhas, Bardez e Salsete. Finalmente, merece destaque quer a organização interna da publicação, em várias secções temáticas, quer o enfoque dado à realidade jurídico-social hindu, à época muito condicionada pelos usos e costumes localmente codificados.

Palavras-Chave: Imprensa, Goa, Direito, juristas locais


3. Sebastiaan Vandenbogaerde, Ghent University, Bélgica

O “Journal des Tribunaux” da Bélgica no cerne da legislação colonial belga  

Em 1885, o Estado Livre do Congo (1885-1908) foi estabelecido como um Estado independente sob o reinado pessoal de Leopoldo II, rei da Bélgica (1935-1909). O Parlamento belga manteve-se afastado das ambições do rei, mas alguns advogados elogiaram o projeto colonial e propagaram a sua visão através de periódicos jurídicos. Na altura o renomado “Journal des Tribunaux” tornou-se a primeira dama entre os títulos jurídicos. Os editores, Edmond Picard e mais tarde Léon Hennebicq, e colaboradores desta revista também estiveram fortemente envolvidos em outros periódicos coloniais.
Esta comunicação pretende desvendar as redes existentes entre vários periódicos ativos na colónia belga. Quais aspetos da colónia focou o “Journal des Tribunaux”? O que era referido e por quem? Como alguns artigos foram anónimos, nem sempre se sabe quem representou as idéias, mas os pesquisadores assumem que todos os artigos publicados foram aprovados por Picard ou pelo seu sucessor e, portanto, apoiavam a sua ideologia. Serão abordadas três fases distintas: a época do Estado Livre do Congo (1885-1908), o Congo belga em tempos de crise(1914-1944) e o periódo a caminho da independência do Congo (1945-1960). Nesta última fase foi lançado o “Journal des Tribunaux d’Outre Mer”, spin-off do “Journal des Tribunaux”.

Palavras-Chave: história dos periódicos, história colonial, história do direito, Bélgica


4. Romain Landmeters, Université Saint-Louis, Bruxelles

O “Bulletin des juridictions indigènes et du droit coutumier congolais”: vetor da construção doutrinária do direito costumeiro no Congo belga da década de 1930?
Este artigo analisa o direito costumeiro congolês durante o período de entreguerras, visto através do prisma do Bulletin des juridictions indigènes et du droit coutumier congolais (BJIDCC, 1933-1964). Este periódico colonial foi fundado por Antoine Sohier, juiz em Elisabethville de 1910 a 1935. Três grandes questões orientam esta análise: qual é o significado do direito costumeiro no contexto de entreguerras e como é definido no BJIDCC? Como foi codificado o direito costumeiro? De que modo o boletim foi utilizado para disseminar a codificação em curso do direito costumeiro e desenvolver um novo ramo do conhecimento jurídico?

Apesar de muitos investigadores da História de África terem dado atenção ao direito costumeiro, permanece um vazio ainda por preencher no que diz respeito à historiografia da Bélgica colonial. No período de entreguerras a codificação do direito costumeiro no Congo belga apresentava-se como uma forma para as autoridades interferirem na existência das populações locais e de lidar com os problemas que ameaçavam a sociedade colonial. Através da transcrição e tradução dos costumes, a administração colonial tentou desenvolver uma nova política nativa (politique indigène) baseada numa cultura jurídica construída. Neste contexto, a comunicação analisa e discute se o BJIDCC poderia ter sido ou não um vetor de construção doutrinária do direito costumeiro. Questiona também o papel e a influência do seu editor, Antoine Sohier, na formação desta doutrina.

Palavras-Chave: Histórias dos periódicos, história colonial, história do direito, Bélgica


BIOGRAFIAS


Luís Cabral de Oliveira é doutor em direito pela FDUNL, onde defendeu a tese A consagração dos naturais: direito(s) e elites naturais católicas em Goa (1780-1880). Professor do departamento de ciências jurídicas do IPLeiria, professor convidado do département d’études portugaises et brésiliennes da Universidade de Aix/Marseille e investigador do CEDIS/FDUNL. Desenvolve o seu trabalho científico (através de publicações, conferências e participação em projetos nacionais e internacionais) na área do direito colonial, interessando-se particularmente pelas questões relativas ao Estado da Índia.

Geneviève Warland é Investigadora e Professora Visitante de História na Universidade Católica de Lovaina(UCL). Mestre em História e Filosofia pela mesma universidade, e em Ensino de Francês Língua Estrangeira pela Université Stendhal Grenoble III. A sua tese de dotouramento, defendida em 2011 (USL,-B) analisa o uso público da história, e os conceitos de “naçaõ” e “Europa”. Uma monografia sobre a parte historiográfica será publicada pela P.I.E. Lang, com o título: Le rôle public de l’histoire. Nation et Europe chez Blok, Lamprecht, Lavisse et Pirenne (2018). Foi professora visitante junto da Goethe Universität Frankfurt/Main e da University of Paderborn. Atualmente é professora visitante na UCL e investigadora no projeto “Recognition and resentment: experiences and memories of the Great War in Belgium“ com Laurence van Ypersele. As suas áreas de interesse principais são a história da historiografia e a teoria da história em perspetiva transnacional (sec. XIX-XX).

Sebastiaan Vandenbogaerde é historiador (Ghent University, 2006), advogado (Ghent University, 2010) e doutor em Direito (Ghent University, 2014). Licenciou-se com a tese “Vectors of Law. History of Belgium’s legal periodicals”, na qual defende que os periódicos jurídicos, embora não espelhando uma cultura jurídica, contribuem para a formação da mesma. Em 2016, foi bolseiro de pós-doutoramento na Ghent University com um projeto sobre os periódicos jurídicos fascistas e nazistas na Europa Ocidental (1923-1945). Outras áreas de especialização são a história jurídica das Grandes guerras, e a relação entre género e direito.

Romain Landmeters é investigador assistente em história contemporânea no Centrer for Researches in History of Law and Institutions (Saint-Louis University, Bruxelas). As suas principais áreas de investigação são: História da integração europeia e História colonial. Atualmente trabalha sob a direção da professor Nathalie Tousignant no projeto «Belgian Magistrates Social Networks » [IAP (VII) BeJust 2.0] no âmbito do qual aborda os magistrados do Congo no período entre-guerras.

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